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Autor: DANILO HERBERT ALVES MARTINS

Resumo: "Considerando que ouve denuncia de mães de alunos referente à publicação de um livro digital com referência na história do município, realizado por alunos e professores da Escola Estadual Antônio Carlos e que o mesmo, veio a ser publicado e logo após teria sido retirado d.o ar, devido á fatos desconhecidos. Considerando que é um trabalho de grande relevância por parte dos alunos e professores, por se tratar da cultura do município. 1) Quais foram os motivos ocorridos para a retirada do livro do ar? 2) Qual a participação do Departamento Municipal de Cultura e Turismo no trabalho realizado pelos alunos? 3) Para complementação peço que envie cópia digital do trabalho realizado pelos alunos."

Clique aqui para ler o requerimento completo em PDF.


O que é um Requerimento?

Uma das funções do vereador é fiscalizar a prefeitura, vendo se o Executivo está cumprindo suas obrigações de maneira adequada e sem descumprir a lei, denunciando irregularidades quando as encontra. Uma forma simples do vereador obter informações é via requerimento.

Requerimento é o instrumento legislativo apresentado pelo Vereador, Bancada ou pela Mesa Diretora cuja finalidade é a de exigir informações do Poder Executivo, no prazo máximo de 30 dias, conforme determina a Constituição Municipal.

Antes de ser encaminhado ao Poder Executivo o documento precisa de aprovação em Plenário.


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