Lei Ordinária 1185/1986
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro a pessoas carentes.”
Find the latest bookmaker offers available across all uk gambling sites - Bets.Zone - Betting Zone Use our complete list of trusted and reputable operators to see at a glance the best casino, poker, sport and bingo bonuses available online.
Documento Completo em PDFLei Ordinária 1184/1986
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.”
Lei Ordinária 1183/1986
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir um imóvel com mais ou menos 30.100m² destinados à construção de casas populares.”
Lei Ordinária 1182/1986
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com a Secretaria de Descentralização e Participação, visando a implantação do Programa de Apoio aos Municípios para o Desenvolvimento Alternativo - PAMDA.”
Lei Ordinária 1181/1986
Resumo:
“Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, da Secretaria de Obras e Meio Ambiente do Estado de São Paulo.”