EDINALDO OLIVEIRA BARRETO, Vereador Presidente da Câmara Municipal de Catiguá, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e em atendimento aos termos do art. 48, parágrafo único, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de Maio de 2000, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possam, que a Câmara Municipal de Catiguá fará realizar no dia 17/10/2023, em seu auditório, situado à Av. Manoel Simeão Rodrigues nº 320, das 14h00 às 16h00, Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 035/2023, de autoria do Executivo Municipal, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Catiguá para o exercício de 2024 e dá outras providências.”– LOA 2024.

Câmara Municipal de Catiguá, 28 de Setembro de 2023