Lei Ordinária 2304/2010
Resumo:
“Institui e define o funcionamento da Câmara de Conciliação para o pagamento de precatórios, mediante a celebração de acordo.”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 2303/2010
Resumo:
“Dispõe sobre a celebração de convênios com entidades escolares, visando à oportunidade de estágios para estudantes de instituições de educação superior e da educação profissional do ensino médio, e dá outras providências”
Lei Ordinária 2302/2010
Resumo:
“Altera o Artigo 9º da Lei Municipal nº 2.299, de 28 de dezembro de 2009, que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS”
Lei Ordinária 2301/2010
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Catiguá a repassar Contribuições ao Consórcio Intermunicipal Liberdade e dá outras providências”
Lei Ordinária 2300/2010
Resumo:
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2010, objetivando à execução de Obras de Reforma do Prédio destinado ao Centro de Múltiplo Uso, mediante convênio celebrado com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Economia e Planejamento do Estado de São Paulo”