Lei Ordinária 2319/2017
Resumo:
“Institui a Política Municipal de proteção aos mananciais de água destinados ao abastecimento público e dá outras providências”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 2318/2010
Resumo:
“Institui a Semana do Município Verde e Azul de Catiguá”
Lei Ordinária 2317/2010
Resumo:
“Dispõe sobre a proibição de jogar lixo nas vias públicas e outros locais que especifica e dá outras providências”
Lei Ordinária 2316/2010
Resumo:
“Institui a Campanha Permanente de Conscientização sobre a Limpeza de Calçadas sem o uso de água”
Lei Ordinária 2315/2010
Resumo:
“Implanta o Programa de Manutenção e Inspeção Ambiental Veicular da Frota Oficial e estabelece normas para contratação de Frota Terceirizada para o município e dá outras providências correlatas”