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Concorrência Pública

Dispensa

Pregão Eletrônico


O que é uma licitação?

Uma licitação é um processo administrativo que permite à administração pública contratar obras, serviços, compras e alienações.
O objetivo principal de uma licitação é obter as propostas mais vantajosas e justas. A licitação é um processo formal de competição entre empresas que desejam oferecer seus serviços a organizações públicas.
A licitação é disciplinada por lei (Lei nº 14.133/2021). Esta lei estabelece critérios objetivos de seleção das propostas de contratação mais vantajosas para o interesse público.

Quem pode participar de licitações?

Em geral, as licitações são abertas a qualquer pessoa ou empresa interessada, independentemente do tamanho ou segmento de atuação. No entanto, é importante observar as exigências específicas de cada licitação, pois alguns órgãos públicos podem estabelecer critérios adicionais para a participação no processo.

Horário de atendimento: de segunda à sexta-feira, das 8h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00. Ou pelo telefone:

17 3564-1091

O serviço de ouvidoria é regulamentado pela Resolução 01/2019.