Lei Complementar 82/2025
Ementa:
“Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Catiguá e dá outras providências.”
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Documento Completo em PDFLei Complementar 81/2025
Ementa:
“Altera o § 4º, inciso I, art. 8º, da Lei Complementar nº 041/2017, de 26 de outubro de 2017.”
Lei Complementar 80/2025
Ementa:
“Estabelece o piso salarial do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal para o exercício de 2025, e dá outras providências.”
Lei Complementar 79/2024
Ementa:
“Acrescenta o inciso V ao § 3º do Art. 8º da Lei Complementar Municipal nº 058/2021, de 14 de dezembro de 2021.”
Lei Complementar 78/2024
Ementa:
“Altera a Referência do Cargo de Provimento em Comissão de Diretor do Departamento de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, e dá outras providências.”