Lei Complementar 91/2026
Ementa:
“Estabelece Diretrizes sobre a Liberdade Econômica e para a Aplicação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas no Município de Catiguá e dá outras providências.”
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Documento Completo em PDFLei Complementar 90/2026
Ementa:
“Estabelece o piso salarial do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal para o exercício de 2026, e dá outras providências.”
Lei Complementar 89/2025
Ementa:
“Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Catiguá.”
Lei Complementar 88/2025
Ementa:
“Dispõe sobre a consolidação do perímetro urbano, delimita área de expansão urbana no Município de Catiguá e dá outras providências.”
Lei Complementar 87/2025
Ementa:
“Dispõe sobre a alteração do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Catiguá e dá outras providências.”