Lei Complementar 84/2025
Ementa:
“Altera a redação do inciso II do art. 6º da Lei Complementar Municipal nº 058/2021, de 14 de dezembro de 2021.”
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Documento Completo em PDFLei Complementar 83/2025
Ementa:
“Altera a redação do art. 3º da Lei Complementar Municipal nº 082/2025, de 09 de abril de 2025, com referência a denominação do cargo de “Assessor Técnico.”
Lei Complementar 82/2025
Ementa:
“Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Catiguá e dá outras providências.”
Lei Complementar 81/2025
Ementa:
“Altera o § 4º, inciso I, art. 8º, da Lei Complementar nº 041/2017, de 26 de outubro de 2017.”
Lei Complementar 80/2025
Ementa:
“Estabelece o piso salarial do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal para o exercício de 2025, e dá outras providências.”