Lei Complementar 55/2021
Ementa:
“Altera a Lei Complementar Municipal nº 041/2017, de 26 de outubro de 2017, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza no Município de Catiguá e dá outras providências.”
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Documento Completo em PDFLei Complementar 54/2021
Ementa:
“Estabelece o piso salarial do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências.”
Lei Complementar 53/2020
Ementa:
“Dispõe sobre alteração de Leis Municipais que tratam dos vencimentos salariais do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Catiguá, para fins de equiparação da referência base ao valor do salário mínimo nacional vigente a partir de 1 º de fevereiro de 2020, conforme dispõe a Medida provisória nº 919, de 30 de janeiro de 2020, e dá outras providências.”
Lei Complementar 52/2020
Ementa:
“Dispõe sobre alteração de Leis Municipais que tratam dos vencimentos salariais do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Catiguá, e as consolida, para fins de adequação ao Salário Mínimo Nacional; Dispõe sobre os proventos mínimos de inativos e pensionistas; Dispõe sobre alteração da gratificação dos Conselheiros Tutelares; Dispõe sobre adequação dos vencimentos da Estratégia de Saúde da Família; Dispõe sobre adequação dos vencimentos do Monitor Escolar; Dispõe sobre adequação dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS); Dispõe sobre adequação dos vencimentos dos Agentes de Vigilância Sanitária e dá outras providências.”
Lei Complementar 51/2019
Ementa:
“Institui o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI e dá outras providências.”