Lei Complementar 39/2017
Resumo:
“Dispõe sobre a redenominação de cargo público do Quadro de Pessoal da Prefeitura de Catiguá e dá outras providências”
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Documento Completo em PDFLei Complementar 38/2017
Resumo:
“Dispõe sobre a alteração do regime jurídico dos empregos públicos destinados ao atendimento do Programa Saúde da Família, de que trata a Lei Complementar nº 01/2007, de 19 de setembro de 2007 e dá outras providências”
Lei Complementar 37/2017
Resumo:
“Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores e Empregados Públicos do Poder Executivo de Catiguá no exercício de 2017, e dá outras providências”
Lei Complementar 36/2017
Resumo:
“Dispõe sobre a criação de cargo público junto ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Catiguá e dá outras providências”
Lei Complementar 35/2016
Resumo:
“Institui no Município de Catiguá, Gratificação de Incentivo aos Agentes de Vigilância Sanitária para fortalecimento das ações voltadas ao Combate das Endemias, com base em legislação federal e com recursos financeiros a serem repassados pelo Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde, na forma que especifica”