Lei Complementar 19/2012
Resumo:
“Dispõe sobre alteração do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Catiguá, regulamenta o piso salarial dos profissionais do magistério e dá outras providências”
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Documento Completo em PDFLei Complementar 18/2012
Resumo:
“Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores e Empregados Públicos e dos Subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo do Município de Catiguá no exercício de 2012 e dá outras providências”
Lei Complementar 17/2012
Resumo:
“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 08, de 04 de agosto de 2010 e dá outras providências”
Lei Complementar 16/2011
Resumo:
“Dispõe sobre a criação de cargo público afeto à Administração Pública Direta, junto ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Catiguá-SP e dá outras providências”
Lei Complementar 15/2011
Resumo:
“Dispõe sobre a criação de cargos e empregos públicos, afetos à Administração Pública Direta, junto ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Catiguá-SP e dá outras providências.”