Lei Complementar 08/2010
Resumo:
“Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Catiguá”
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Documento Completo em PDFLei Complementar 07/2010
Resumo:
“Dispõe sobre a extinção de cargos do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Catiguá e dá outras providências”
Lei Complementar 06/2010
Resumo:
“Dispõe sobre a criação de empregos públicos para atendimento do Programa Saúde da Família – PSF – junto ao Município de Catiguá e dá outras providências”
Lei Complementar 05/2009
Resumo:
“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA – PSF”
Lei Complementar 04/2009
Resumo:
“Retifica a referência salarial dos cargos de Médico Clínico Geral, Médico Pediatra e Lançador, constante do Anexo I da Lei Complementar nº 03, de 14 de julho de 2009”