Lei Complementar 10/2010
Resumo:
“Dispõe sobre a cobrança das taxas de exercício regular de poder de polícia do Município de Catiguá.”
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Documento Completo em PDFLei Complementar 09/2010
Resumo:
“Altera a Lei Complementar nº 02/2007, de 19 de setembro de 2007, que trata do Quadro de Pessoal para atendimento do Programa CEO - Centro de Especialidades Odontológicas no Município de Catiguá, e dá outras providências.”
Lei Complementar 08/2010
Resumo:
“Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Catiguá”
Lei Complementar 07/2010
Resumo:
“Dispõe sobre a extinção de cargos do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Catiguá e dá outras providências”
Lei Complementar 06/2010
Resumo:
“Dispõe sobre a criação de empregos públicos para atendimento do Programa Saúde da Família – PSF – junto ao Município de Catiguá e dá outras providências”