Lei Complementar 13/2011
Resumo:
“Altera a Lei Complementar nº 012/2011, de 14 de março de 2011.”
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Documento Completo em PDFLei Complementar 12/2011
Resumo:
“Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores e Empregados Públicos e dos Subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo do Município de Catiguá no exercício de 2011 e dá outras providências.”
Lei Complementar 11/2010
Resumo:
“Dispõe sobre a apuração dos valores venais dos imóveis urbanos do município de Catiguá.”
Lei Complementar 10/2010
Resumo:
“Dispõe sobre a cobrança das taxas de exercício regular de poder de polícia do Município de Catiguá.”
Lei Complementar 09/2010
Resumo:
“Altera a Lei Complementar nº 02/2007, de 19 de setembro de 2007, que trata do Quadro de Pessoal para atendimento do Programa CEO - Centro de Especialidades Odontológicas no Município de Catiguá, e dá outras providências.”