Lei Complementar 45/2018
Resumo:
“Dispõe sobre a alteração do regime jurídico dos empregos públicos das funções de Monitoria, de que trata a Lei 2.223/2008, de 13 de março de 2008 e dá outras providências.”
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Documento Completo em PDFLei Complementar 44/2018
Resumo:
“Dispõe sobre a extinção de cargo público e reclassificação do nível de referência de cargo público do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Catiguá, e dá outras providências”
Lei Complementar 43/2018
Resumo:
“Dispõe sobre a criação de cargo público junto ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Catiguá e dá outras providências”
Lei Complementar 42/2017
Resumo:
“Institui o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI e dá outras providencias”
Lei Complementar 41/2017
Resumo:
“Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza no Município de Catiguá e dá outras providências”