Lei Complementar 49/2019
Resumo:
“Altera a Lei Complementar nº 29/2014, que dispõe sobre o Piso Salarial Profissional dos Agentes Comunitários de Saúde.”
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Documento Completo em PDFLei Complementar 48/2019
Resumo:
“Dispõe sobre a criação de Adicional de Complementação Salarial para os cargos pertencentes ao Programa de Saúde da Família e de Monitoria na forma que especifica, e dá outras providências.”
Lei Complementar 47/2018
Resumo:
“Dispõe sobre a alteração do regime jurídico dos empregos públicos das funções de Monitoria, de que trata a Lei Complementar nº 015/2011, de 21 de setembro de 2011 e dá outras providências.”
Lei Complementar 46/2018
Resumo:
“Dispõe sobre a revogação dos incisos II, III, IV, V, VI , VII e IX do artigo 2° da Lei nº 1.933/2001, de 29 de janeiro de 2001, e artigo 3° com redação dada pela Lei nº 2.031/2003 de 06 de agosto de 2003.”
Lei Complementar 45/2018
Resumo:
“Dispõe sobre a alteração do regime jurídico dos empregos públicos das funções de Monitoria, de que trata a Lei 2.223/2008, de 13 de março de 2008 e dá outras providências.”