Lei Complementar 64/2022
Ementa:
“Dispõe sobre alteração do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Catiguá em 10,16% (dez inteiros e dezesseis centésimos por cento) - Acumulado de 2021 do INPC, e da outras providências.”
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Documento Completo em PDFLei Complementar 63/2022
Ementa:
“Dispõe sobre o parcelamento de solo urbano em Catiguá e dá outras providências.”
Lei Complementar 62/2022
Ementa:
“Altera a Referência dos Cargos de Provimento em Comissão de Chefe de Gabinete e Assessor de Gabinete, e dá outras providências.”
Lei Complementar 61/2022
Ementa:
“Altera a Lei Complementar nº 035/2016, que dispõe sobre a Gratificação de Incentivo aos Agentes de Vigilância Sanitária.”
Lei Complementar 60/2022
Resumo:
“Dispõe sobre alteração do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Catiguá para adequação ao Piso Salarial do Magistério dos Exercícios Anteriores, e dá outras providências.”