Lei Ordinária 2877/2025
Ementa:
“Autoriza o Poder Executivo de Catiguá a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2025, na forma que específica."
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 2876/2025
Ementa:
“Dispõe sobre a alteração dos Anexos V, VI e Prioridades e Metas constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias relativas ao exercício de 2026, instituída pela Lei Municipal nº 2.854/2025, de 04 de junho de 2025."
Lei Ordinária 2875/2025
Ementa:
“Dispõe sobre a alteração dos Anexos I, II, III, IV e das Prioridades e Metas constantes do Plano Plurianual 2026/2029, instituído pela Lei Municipal nº 2.864/2025, de 22 de setembro de 2025."
Lei Ordinária 2874/2025
Ementa:
“Dispõe sobre a denominação dos Canteiros A e B da Praça João Martins Calbo e dá outras providências."
Lei Ordinária 2873/2025
Ementa:
“Autoriza o Município de Catiguá a Celebrar Convênio com outros Municípios, para o Desenvolvimento de Políticas de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências."