Lei Ordinária 2855/2025
Ementa:
“Autoriza o Poder Executivo de Catiguá a abrir Créditos Adicionais Especiais na Lei Orçamentária do Exercício de 2025, na forma que específica."
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 2854/2025
Ementa:
“Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Catiguá para o exercício de 2026, e dá outras providências."
Lei Ordinária 2853/2025
Ementa:
“Autoriza o Município de Catiguá a Celebrar Convênio com outros Municípios, para o Desenvolvimento de Políticas de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências."
Lei Ordinária 2852/2025
Ementa:
“Dispõe sobre autorização legislativa para proceder descontos na folha de pagamento de servidores públicos municipais de prestações provenientes de empréstimos ou financiamentos que especifica, e dá outras providências."
Lei Ordinária 2851/2025
Ementa:
“Autoriza o Poder Executivo de Catiguá a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2025, na forma que específica."