Lei Ordinária 2824/2024
Resumo:
“Cria o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura de Catiguá - FMSAI, e dá outras providências.."
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 2823/2024
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Catiguá a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária do Exercício de 2024, na forma que específica."
Lei Ordinária 2822/2024
Resumo:
“Dispõe sobre a organização do Órgão Executivo Municipal de Trânsito, e criação da JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infrações, e dá outras providências."
Lei Ordinária 2821/2024
Resumo:
“Dispõe sobre a denominação da quadra de areia do complexo esportivo do bairro Santa Isabel, e dá outras providências."
Lei Ordinária 2820/2024
Resumo:
“Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Catiguá para o exercício de 2025, e dá outras providências."