Lei Ordinária 2844/2025
Ementa:
“Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Catiguá, no exercício de 2025 e dá outras providências."
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 2843/2025
Ementa:
“Autoriza o Poder Executivo de Catiguá a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2025, na forma que específica."
Lei Ordinária 2842/2025
Ementa:
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil - Seção São Paulo e com os Tabelionatos de Notas e Protestos de Letras e Títulos da Comarca de Catanduva, Estado de São Paulo, com o objetivo de efetuar o protesto das Certidões de Dívida Ativa do Município e dá outras providências."
Lei Ordinária 2841/2025
Ementa:
“Proíbe a manutenção de animais em correntes no município de Catiguá/SP e dá outras providências."
Lei Ordinária 2840/2025
Ementa:
“Autoriza o Poder Executivo de Catiguá a celebrar no exercício de 2025, parceria com a instituição Lar Joana D’arc, mediante a celebração de termo de colaboração, objetivando o desenvolvimento de atividades de interesse público, na forma especificada nesta lei e conforme dispõe a lei federal nº 13.019/2014, de 31 de julho de 2014 e suas respectivas alterações."