Lei Ordinária 2863/2025
Ementa:
“Acrescenta o art. 1ºA à nº Lei nº 2.529/2017, de 06 de abril de 2017, que regulamenta a concessão de diárias aos servidores municipais."
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 2862/2025
Ementa:
“Autoriza o Poder Executivo do município de Catiguá, no exercício de 2025, a celebrar parceria com a Associação Corujas do Bem, por meio de termo de colaboração, com o objetivo de desenvolver atividades de interesse público na área da saúde, na forma especificada nesta lei e em conformidade com a Lei Federal nº 13.019/2014, de 31 de julho de 2014, e suas alterações."
Lei Ordinária 2861/2025
Ementa:
“Dispõe sobre Requisições de Pequeno Valor - RPV no município de Catiguá, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do art. 100, §§ 3° e 4° dа Constituição Federal e dá outras providências."
Lei Ordinária 2860/2025
Ementa:
“Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Poder Legislativo de Catiguá."
Lei Ordinária 2859/2025
Ementa:
“Autoriza o Poder Executivo de Catiguá a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2025, na forma que específica."