Lei Ordinária 2859/2025
Ementa:
“Autoriza o Poder Executivo de Catiguá a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2025, na forma que específica."
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 2858/2025
Ementa:
“Institui no Município de Catiguá, o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências."
Lei Ordinária 2857/2025
Ementa:
“Dispõe sobre a alteração da redação do Art. 2º da Lei Municipal nº 2.852/2025, de 25 de abril de 2025, e dá outras providências."
Lei Ordinária 2856/2025
Ementa:
“Dispõe sobre a atualização do valor mensal do auxílio-alimentação dos servidores ativos, inativos, pensionistas e conselheiros tutelares da prefeitura municipal de Catiguá, conforme instituído pela Lei Municipal nº 2.430/2013, de 28 de junho de 2013 e suas alterações, e dá outras providências."
Lei Ordinária 2855/2025
Ementa:
“Autoriza o Poder Executivo de Catiguá a abrir Créditos Adicionais Especiais na Lei Orçamentária do Exercício de 2025, na forma que específica."