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Lei Ordinária 2885/2026

Ementa:
“Autoriza o Poder Executivo de Catiguá a abrir créditos adicionais especiais na Lei Orçamentária do Exercício de 2026, objetivando a execução de despesas com recursos vinculados do FUNDEB – Saldo Residual do Exercício de 2025."

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Lei Ordinária 2884/2026

Ementa:
“Autoriza o Poder Executivo de Catiguá a celebrar no exercício de 2026, parceria com a Instituição Lar Joana D’arc, mediante a celebração de Termo de Colaboração, objetivando o desenvolvimento de atividades de interesse público, na forma especificada nesta lei e conforme dispõe a Lei Federal nº 13.019/2014, de 31 de julho de 2014 e suas respectivas alterações."

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Lei Ordinária 2883/2026

Ementa:
“Autoriza o Poder Executivo de Catiguá a celebrar no exercício de 2026, parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Catanduva - APAE, mediante a celebração de Termo de Colaboração, objetivando o desenvolvimento de atividades de interesse público na área de educação, na forma especificada nesta lei e conforme dispõe a Lei Federal nº 13.019/2014, de 31 de julho de 2014 e suas respectivas alterações."

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Lei Ordinária 2882/2026

Ementa:
“Autoriza o Poder Executivo de Catiguá a celebrar no exercício de 2026, parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Catanduva - APAE, mediante a celebração de Termo de Colaboração, objetivando o desenvolvimento de atividades de interesse público na área de saúde, na forma especificada nesta lei e conforme dispõe a Lei Federal nº 13.019/2014, de 31 de julho de 2014 e suas respectivas alterações."

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