Lei Ordinária 2902/2026
Ementa:
“Dispõe sobre diretrizes para a promoção de acessibilidade e reserva de espaços para pessoas com deficiência em eventos públicos e privados realizados no município de Catiguá, e dá outras providências."
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 2901/2026
Ementa:
“Institui o programa municipal “Flor de Lis” de prevenção e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher no município de Catiguá, e dá outras providências."
Lei Ordinária 2900/2026
Ementa:
“Dispõe sobre a celebração de convênios e a concessão de estágio para estudantes no âmbito da Administração Pública Municipal de Catiguá, e dá outras providências."
Lei Ordinária 2899/2026
Ementa:
“Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores Públicos do Poder Executivo de Catiguá no exercício de 2026, e dá outras providências."
Lei Ordinária 2898/2026
Ementa:
“Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Catiguá, no exercício de 2026 e dá outras providências."