Lei Ordinária 2833/2024
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Catiguá a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2024, na forma que específica."
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 2832/2024
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Catiguá a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária do Exercício de 2024, na forma que específica."
Lei Ordinária 2831/2024
Resumo:
“Ratifica o protocolo de intenções com a finalidade de instituir o consórcio intermunicipal para manutenção de unidade regional de acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco residentes na Comarca de Tabapuã (Consórcio Doce Lar), e dá outras providências."
Lei Ordinária 2830/2024
Resumo:
“Aprova e institui o Plano Municipal pela Primeira Infância 2024-2034."
Lei Ordinária 2829/2024
Resumo:
“Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Poder Legislativo de Catiguá."