Ementa:
“Dispõe sobre autorização legislativa para proceder descontos na folha de pagamento de servidores públicos municipais de prestações provenientes de empréstimos ou financiamentos que especifica, e dá outras providências."
Ementa:
“Autoriza o Poder Executivo de Catiguá a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2025, na forma que específica."
Ementa:
“Dispõe sobre a política pública municipal para a garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências."
Ementa:
“Autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante licitação, imóveis de propriedade do Município, na forma que especifica, bem como confere outras providências conexas."
Ementa:
“Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, e dá outras providências."
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