A Câmara de Vereadores de Catiguá teve o Recesso Legislativo interrompido após convocação do seu presidente, o vereador Anderson Rodrigo Alexandre, o Batata (DEM), para sessão extraordinária na tarde (15h) do dia 15 de julho.
O presidente atendeu pedido do chefe do Poder Executivo, o prefeito Claudemir José Grava (União Brasil), para a apreciação de matéria de interesse do município.
Foram enviados quatro projetos de autoria do Executivo, dois de autorização de suplementação de verbas no orçamento municipal, um referente à ratificação do consórcio intermunicipal Vale do Rio Grande e ao que estabelece a criação de lei que institui “Incentivo à Criação de Ecopontos para descarte de materiais recicláveis]”.
Segundo o projeto, “os ecopontos são locais previamente designados pelo município, compostos de um recipiente diferenciado ou um conjunto de recipientes diferenciados, que servem como coletores de resíduos especiais e perigosos, porém recicláveis, para que os resíduos gerados nos ambientes domésticos possam receber um tratamento diferenciado de coleta, transporte e destinação final, exclusivamente para reciclagem, reprocessamento e reaproveitamento, evitando que os mesmos sejam jogados em praças, terrenos baldios e nas ruas, contribuindo efetivamente para a melhoria do meio ambiente”.
O Projeto de Lei Ordinária 32/2022, de 11 de julho de 2022, ainda prevê a criação de parcerias público-privadas, permitindo a exploração do nicho econômico por empresas, ONGs (organizações não governamentais), associações, associações de bairro ou grupos locais.
Com a nova lei, também será criado o primeiro Ecoponto do município, no “Antigo Aterro em Valas do Município de Catiguá”.
Outros interesses, como certificação e licenciamentos ambientais, bem como a criação de novos ecopontos para regulamentar a nova lei, são previstos através de decreto.
Votaram a favor os vereadores Ana Paula Botós Alexandre (MDB), Edinaldo Oliveira Barreto, o Dino Cabeleireiro (PSDB), Cleonir José Trazzi, o Creo (Solidariedade), Geraldo dos Santos Figueredo (Cidadania), João Basaglia, o Macuco (Cidadania), Leonardo Aparecido da Silva, o Leo (MDB) e Valdeci Cesar Grava (DEM).
O vereador Marco Antonio Campos (Republicanos) não participou da sessão extraordinária.
Midia Valejo – Marketing Institucional