A Câmara Municipal de Catiguá aprovou, na Sessão Ordinária do dia 21 de junho, o novo projeto de Lei que trata de castração animal. O projeto de Lei Nº 022/2021, de 18 de junho de 2021, que “Dispõe sobre a instituição do controle de natalidade de cães e gatos do município de Catiguá e dá outras providências”, foi aprovado por unanimidade.

O projeto, de autoria do Poder Executivo, vem substituir outro projeto aprovado em fevereiro, o de Nº 06/2021, também de autoria do Executivo, que autorizava a contratação de clínica particular para ações de castração, entre outros cuidados.

Segundo sua justificativa, com a aprovação da nova proposta, a iniciativa do Poder Público em estabelecer a efetividade da castração animal no município fica mais fácil e simplificada, podendo ser assim, ser viabilizada de fato.

É importante ressaltar que o novo projeto estabelece as regras e a normatização do procedimento burocrático e jurídico, mas a ação efetiva depende da iniciativa da administração municipal.

Na mesma sessão foram votados o Projeto de Lei Complementar Nº 002/20212, que “Altera a Lei Complementar Municipal Nº 041/2017, de 26 de outubro de 2017, que dispõe sobre Serviços de Qualquer Natureza no Município de Catiguá e dá outras Providências”, e o Projeto de Lei Nº 20/2021, que “Institui o Plano Plurianual de Município de Catiguá para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências”. Ambos foram aprovados por unanimidade.

Estiveram presentes os vereadores Anderson Alexandre Rodrigo, o Batata (DEM), Ana Paula Botós Alexandre (MDB), Edvaldo Oliveira Barreto, o Dino Cabeleireiro (PSDB), Geraldo dos Santos Figueiredo (Cidadania), João Basaglia, o Macuco (Cidadania), Leonardo Aparecido da Silva, o Leo (MDB), Marcos Campos (Republicanos) e Valdeci César Grava (DEM).

O vereador Cleonir José Trazzi, o Creo (Solidariedade), esteve ausente por motivo de saúde.

Midia Valejo – Marketing Institucional