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Câmara discute Criação de Parque Ecológico e defesa de servidores estaduais

A Câmara Municipal de Catiguá deliberou sobre importantes assuntos de interesse do município na Sessão Ordinária de 13 de setembro. O Projeto de Lei nº30/2021, de 10 de setembro de 2021, foi o primeiro a ser apreciado. De autoria do Executivo, “Autoriza a Poder Executivo de Catiguá a abrir crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária do Exercício de 2021...”. Foi aprovado por unanimidade.

O vereador Leonardo Silva (MDB) apresentou o Requerimento 18/2021, em que pede informações ao prefeito municipal “sobre recursos recebidos relativos a Lei Aldir Blanc”. O requerimento, que foi aprovado por todos, questiona o Executivo sobre o valor total recebido, quais projetos apresentados e aprovados, quais os membros da Comissão de Análise e se foi contratada alguma empresa de assessoria para organizar os gastos. Pede ainda informações sobre quais as cidades fizeram depósitos nas contas de artistas e se algum artista do município foi contemplado.

Segundo o vereador Leonardo, “O presente pedido se faz necessário para que este vereador possa exercer seu papel de agente fiscalizador, no uso de suas atribuições. E também foi procurado por algumas pessoas interessadas em saber o que está acontecendo com tal recurso”, diz, na justificativa.

Leonardo ainda apresentou a Indicação 46/2021, em que sugestiona sobre a possibilidade de fazer um “Parque Ecológico em torno dos conjuntos habitacionais João Franco de Azevedo e Mário Grava”. Segundo a justificativa do vereador, após os incêndios de grande envergadura ter atingido áreas verdes do município, há necessidade de reflorestar áreas degradadas, bem como zelar pela preservação dos recursos naturais.

O vereador Cleonir José Trazzi apresentou a Indicação 47/2021, onde pede o recapeamento das ruas Pedro Vieira, João Kater e Miguel Chaim, ambas no bairro São Sebastião. Ele argumenta que esses logradouros públicos “se encontram bastante esburacado”.

Por fim, a Moção de Apoio nº 1/2021, subscrito em nome de todos os vereadores, tem por objetivo apoiar servidores públicos civis do Estado de São Paulo, que terão descontados de seus holerites, a partir de setembro, uma alíquota que varia entre 12% e 16%, diante da “declaração de déficit atuarial do Regime Próprio e Previdência do Estado de São Paulo”. A Moção de Apoio deve ser entregue ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado, ao Governador e ao deputado estadual Carlos Giannazi, bem como aos Legislativos de cidades vizinhas.

Todas as matérias forma aprovadas por unanimidade.

Estiveram presentes os vereadores Anderson Rodrigo Alexandre, o Batata (DEM), Ana Paula Botós Alexandre (MDB), Cleonir José Trazzi (Solidariedade), Geraldo dos Santos Figueredo (Cidadania), João Basaglia, o Macuco (Cidadania), Leonardo Aparecido da Silva (MDB), Marco Antonio Campos (Republicanos) e Valdeci Cesar Grava (DEM).