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Início Legislativo Requerimentos Requerimento 01/2026
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Autor: Ana Paula Botós Alexandre, Ananias Machado dos Santos Filho, Aparecida Perpetua Ponci Peres, Edinaldo Oliveira Barreto, Elionai de Oliveira Ribeiro, João Basaglia, Leticia Ramos Castro Figueredo, Luana de Oliveira Alves da Costa e Marcos Roberto dos Santos Fuzaro.

Resumo: "Requer as seguintes informações:"
1) Quanto ao índice da folha de pagamento no exercício de 2025;
2) Quanto à possibilidade de adequação salarial;
3) Possibilidade de atualização do valor do Auxílio-alimentação.

Clique aqui para ler o requerimento completo em PDF.

Legislativo

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O que é um Requerimento?

Uma das funções do vereador é fiscalizar a prefeitura, vendo se o Executivo está cumprindo suas obrigações de maneira adequada e sem descumprir a lei, denunciando irregularidades quando as encontra. Uma forma simples do vereador obter informações é via requerimento.

Requerimento é o instrumento legislativo apresentado pelo Vereador, Bancada ou pela Mesa Diretora cuja finalidade é a de exigir informações do Poder Executivo, no prazo máximo de 30 dias, conforme determina a Constituição Municipal.

Antes de ser encaminhado ao Poder Executivo o documento precisa de aprovação em Plenário.

Horário de funcionamento: de segunda à sexta-feira, das 8h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00