Autor: Cleonir José Trazzi
Resumo: Que sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
"Dos "campos de futebol", propriamente ditos, que são em numero de 3 (três) na cidade: Campo Santa Isabel, Campo Paulista e o Campo do Bratfish", se possuem escritura pública, registro em cartório (se sim, qual?), se estão registrados em nome do patrimônio público Municipal de Catiguá ?
- No caso de referidos campos não estarem registrados em nome da municipalidade de Catiguá, a quem pertencem atualmente? Ainda, caso não pertença ao Município, este teria recebido a cessão para utilização de seus proprietários?
- Em caso afirmativo a resposta anterior, quem seriam os proprietários dos campos, bem como há algum desembolso financeiro (ou contrapartida) por parte do Município?
- Uma vez que o "campo Bratfish", que se encontra localizado às margens da linha férrea, conhecida área de concessão, pertence à concessionária de serviços "Rumo" ou à Prefeitura Municipal ? A sua utilização, bem como administração é feita por parte da Prefeitura Municipal?
- Existe órgão público específico da Prefeitura Municipal (como secretária de Esportes) que faça o controle da utilização destes "campos" , e forneça a estrutura técnica, de segurança e médica para a utilização dos mesmos?
- Existe um controle individualizado de utilização dos campos pelo departamento responsável, bem como dispõem de todas as licenças e alvarás para o efetivo funcionamento?"
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