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Início Legislativo Requerimentos Requerimento 10/2020
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Autor: DANILO HERBERT ALVES MARTINS

Resumo: "Considerando que ouve denuncia de mães de alunos referente à publicação de um livro digital com referência da história do município, realizado por alunos e professores da Escola Estadual Antônio Carlos e que o mesmo, veio a ser publicado e logo após teria sido retirado do ar, devido á fatos desconhecidos. Considerando que é um trabalho de grande relevância por parte de alunos e professores, por se tratar da cultura do município. 1) O Quais foram os motivos ocorridos para a retirada do livro do ar? 2) Qual a participação da Secretária da Educação Municipal neste trabalho? 3) Para complementação peço que envie cópia digital do trabalho realizado pelos alunos?"

Clique aqui para ler o requerimento completo em PDF.

Legislativo

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O que é um Requerimento?

Uma das funções do vereador é fiscalizar a prefeitura, vendo se o Executivo está cumprindo suas obrigações de maneira adequada e sem descumprir a lei, denunciando irregularidades quando as encontra. Uma forma simples do vereador obter informações é via requerimento.

Requerimento é o instrumento legislativo apresentado pelo Vereador, Bancada ou pela Mesa Diretora cuja finalidade é a de exigir informações do Poder Executivo, no prazo máximo de 30 dias, conforme determina a Constituição Municipal.

Antes de ser encaminhado ao Poder Executivo o documento precisa de aprovação em Plenário.

Horário de funcionamento: de segunda à sexta-feira, das 8h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00