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Projeto de Lei Ordinária 02/2023

Resumo:
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providências.

Origem:
Poder Legislativo, Vereador: Cleonir José TrazziAnderson Rodrigo AlexandreEdinaldo Oliveira Barreto e Valdeci Cesar Grava

Situação:
Aprovado

Anexos referentes a este processo
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Parecer das Comissões:
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Autógrafo de Lei:
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Projeto de Lei Ordinária 01/2023

Resumo:
Dispõe sobre a fixação da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Catiguá e dá outras providências.

Origem:
Poder Legislativo, Vereador: Cleonir José TrazziAnderson Rodrigo AlexandreEdinaldo Oliveira Barreto e Valdeci Cesar Grava

Situação:
Aprovado

Anexos referentes a este processo
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Projeto de Lei Ordinária 02/2021

Resumo:
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED (diodo emissor de luz) na rede de iluminação pública em toda a cidade de Catiguá, e em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no município de Catiguá.

Origem:
Poder Legislativo, Vereador:  Cleonir José Trazzi

Situação:
Aprovado

Anexos referentes a este processo
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