Ementa:
Dispõe sobre a política pública municipal para a garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e da outras providências.
Origem:
Poder Legislativo, Vereadora: Leticia Ramos Castro Figueredo
Situação:
Aprovado
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Ementa:
Institui no município de Catiguá/SP, o programa Aniversariante do Mês na Escola.
Origem:
Poder Legislativo, Vereadora: Leticia Ramos Castro Figueredo
Situação:
Aprovado
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Ementa:
Cria o cargo de Assessor Legislativo Parlamentar e dá outras providências.
Origem:
Poder Legislativo, Vereadores: Ana Paula Botós Alexandre, Aparecida Perpetua Ponci Peres, Edinaldo Oliveira Barreto e Luana de Oliveira Alves da Costa
Situação:
Aprovado
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