Resumo:
Acrescenta o inciso V ao § 3º do Art. 8º da Lei Complementar Municipal nº 058/2021, de 14 de dezembro de 2021.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Altera a Referência do Cargo de Provimento em Comissão de Diretor do Departamento de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, e dá outras providências.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 008/2010, de 04 de agosto de 2010 nos termos que específica.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Aprovado
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