Projeto de Lei Ordinária 17/2025
Ementa:
“Autoriza o Poder Executivo de Catiguá a abrir Créditos Adicionais Especiais na Lei Orçamentária do Exercício de 2025, na forma que específica."
Origem:
Poder Executivo
Situação:
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Texto do Projeto:![]() |
Ementa:
“Autoriza o Poder Executivo de Catiguá a abrir Créditos Adicionais Especiais na Lei Orçamentária do Exercício de 2025, na forma que específica."
Origem:
Poder Executivo
Situação:
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Texto do Projeto:![]() |
Ementa:
“Autoriza o Município de Catiguá a Celebrar Convênio com outros Municípios, para o Desenvolvimento de Políticas de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências."
Origem:
Poder Executivo
Situação:
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Texto do Projeto:![]() |
Ementa:
“Dispõe sobre autorização legislativa para proceder descontos na folha de pagamento de servidores públicos municipais de prestações provenientes de empréstimos ou financiamentos que especifica, e dá outras providências."
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Aprovado
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Autógrafo de Lei:![]() |