Resumo:
Autoriza a criação da UFMC – Unidade Fiscal do Município de Catiguá e Consolida os Encargos Tributários no Município de Catiguá e dá outras providências.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
-
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Resumo:
Dispõe sobre alteração do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Catiguá em 10,16% (dez inteiros e dezesseis centésimos por cento) – Acumulado de 2021 do INPC, e dá outras providências.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Dispõe sobre o parcelamento de solo urbano em Catiguá e dá outras providências.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Aprovado
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