Resumo:
Dispõe sobre o parcelamento de solo urbano em Catiguá e dá outras providências.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Altera a Referência dos Cargos de Provimento em Comissão de Chefe de Gabinete e Assessor de Gabinete, e dá outras providências.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Altera a Lei Complementar nº 035/2016, que dispõe sobre a Gratificação de Incentivo aos Agentes de Vigilância Sanitária.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Aprovado
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