Resumo:
Dispõe sobre a realização de programa de regularização fundiária no âmbito do município de Catiguá observando o disposto na Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017 e dá outras providências.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Altera a Lei Complementar Municipal nº 041/2017, de 26 de outubro de 2017, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza no Município de Catiguá e dá outras providências.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Estabelece o piso salarial do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Aprovado
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