Resumo:
Estabelece o piso salarial do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Dispõe sobre alteração de Leis Municipais que tratam dos vencimentos salariais do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Catiguá, para fins de equiparação da referência base ao valor do salário mínimo nacional vigente a partir de 1° de fevereiro de 2020, conforme dispõe a Medida provisória n° 919, de 30 de janeiro de 2020, e dá outras providências.
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Poder Executivo
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Aprovado
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Resumo:
Dispõe sobre alteração de Leis Municipais que tratam dos vencimentos salariais do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Catiguá, e as consolida, para fins de adequação ao Salário Mínimo Nacional; Dispõe sobre os proventos mínimos de inativos e pensionistas; Dispõe sobre alteração da gratificação dos Conselheiros Tutelares; Dispõe sobre adequação dos vencimentos da Estratégia de Saúde da Família; Dispõe sobre adequação dos vencimentos do Monitor Escolar; Dispõe sobre adequação dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS); Dispõe sobre adequação dos vencimentos dos Agentes de Vigilância Sanitária e dá outras providências.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Aprovado
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