Resumo:
Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos municipal aos Doadores de Sangue e às pessoas cadastradas no Registro Brasileiro de Doadores de Medula Óssea (REDOME).
Origem:
Poder Legislativo, Vereador: APARECIDA PERPETUA PONCI PERES
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Dispõe da necessidade de nutricionista nas unidades de saúde do município.
Origem:
Poder Legislativo, Vereador: APARECIDA PERPETUA PONCI PERES
Situação:
Vetado
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Resumo:
Proíbe o comércio, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício sonoro no Município de Catiguá.
Origem:
Poder Legislativo, Vereador: APARECIDA PERPETUA PONCI PERES
Situação:
Retirado
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