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Projeto de Lei Ordinária 01/2024

Resumo:
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores Públicos do Poder Legislativo de Catiguá no exercício de 2024, e dá outras providências.

Origem:
Poder Legislativo, Vereadores: Anderson Rodrigo AlexandreCleonir José TrazziEdinaldo Oliveira Barreto e Valdeci Cesar Grava

Situação:
Aprovado

Anexos referentes a este processo
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Projeto de Lei Ordinária 02/2023

Resumo:
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providências.

Origem:
Poder Legislativo, Vereador: Cleonir José TrazziAnderson Rodrigo AlexandreEdinaldo Oliveira Barreto e Valdeci Cesar Grava

Situação:
Aprovado

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Projeto de Lei Ordinária 01/2018

Resumo:
Institui o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI e dá outras providências.

Origem:
Poder Legislativo, Vereadores: DANILO HERBERT ALVES MARTINS, ANDERSON RODRIGO ALEXANDRE, APARECIDA PERPETUA PONCI PERES, CLAUDEMIR JOSÉ GRAVA, JOÃO BASAGLIA, ROSANGELA FRASSATO SANTEZI, SILMARA PERPETUA TOM ALEXANDRE, VALDECI CESAR GRAVA e VALDENIR GARCIA.

Situação:
Aprovado

Anexos referentes a este processo
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