Find the latest bookmaker offers available across all uk gambling sites - Bets.Zone - Betting Zone Use our complete list of trusted and reputable operators to see at a glance the best casino, poker, sport and bingo bonuses available online.

Requerimento 09/2020

Autor: DANILO HERBERT ALVES MARTINS

Resumo: "Considerando que, a algumas semanas passadas, aconteceu um acidente, evolvendo dois caminhões canavieiros na rua Joaquim Simões, próximo ao recinto de exposições, ao lado do Ginásio de Esportes Guerino Monzani, deixando parte da calçada quebrada, atrapalhando os pedestres que utilizam tal trajeto. 1) De quem será a responsabilidade do concerto da calçada, a empresa proprietária dos caminhões ou a prefeitura? 2) Qual o prazo para a realização dos serviços?"

Clique aqui para ler o requerimento completo em PDF.


O que é um Requerimento?

Uma das funções do vereador é fiscalizar a prefeitura, vendo se o Executivo está cumprindo suas obrigações de maneira adequada e sem descumprir a lei, denunciando irregularidades quando as encontra. Uma forma simples do vereador obter informações é via requerimento.

Requerimento é o instrumento legislativo apresentado pelo Vereador, Bancada ou pela Mesa Diretora cuja finalidade é a de exigir informações do Poder Executivo, no prazo máximo de 30 dias, conforme determina a Constituição Municipal.

Antes de ser encaminhado ao Poder Executivo o documento precisa de aprovação em Plenário.


Horário de funcionamento: de segunda à sexta-feira, das 8h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00