Ato do Presidente 01/2025
Resumo: "Nomeia os membros das Comissões Permanentes para o biênio 2025/2026 e dá outras providências."
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Ato do Presidente 03/2023
Resumo: "Regulamenta a concessão de diárias aos servidores que específica e agentes políticos, define valores e demais condições, na forma do que dispõe a lei municipal nº 2.529/2017, de 06 de abril de 2017, e dá outras providências."
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Ato do Presidente 02/2023
Resumo: "Determina a adoção de livro ponto para controle de frequência dos servidores desta casa e dá outras providências."
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Ato do Presidente 01/2023
Resumo: "Nomeia os membros das Comissões Permanentes para o biênio 2023/2024 e dá outras providências."
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Ato do Presidente 01/2021
Resumo: "Nomeia os membros das Comissões Permanentes para o biênio 2021/2022 e dá outras providências."
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Ato do Presidente 01/2020
Resumo: "Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavirus)."
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Ato do Presidente 02/2010
Resumo: "Dispõe sobre o reconhecimento de dívida com funcionário e dá outras providências"
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