Lei Ordinária 16/1961
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para fim que especifica.”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 15/1961
Resumo:
“Dispõe sobre alteração da época de arrecadação de Imposto Predial Urbano e Territorial Urbano.”
Lei Ordinária 14/1960
Resumo:
“Dispõe sobre feriado municipal.”
Lei Ordinária 13/1960
Resumo:
“Cria o serviço de Estradas de Rodagem do Município de Catiguá (S.E.R.M) e dá outras providências ”
Lei Ordinária 12/1960
Resumo:
“Dispõe sobre proibição de demoilição de prédios urbanos.”