Resumo:
Autoriza o Poder Executivo de Catiguá a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2024, na forma que específica.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Autógrafo
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Resumo:
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores Públicos do Poder Executivo de Catiguá no exercício de 2024, e dá outras providências.
Origem:
Poder Executivo
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Resumo:
Dispõe sobre a atualização do valor mensal do auxílio-alimentação dos servidores ativos, inativos, pensionistas e conselheiros tutelares da prefeitura municipal de Catiguá, conforme instituído pela lei municipal nº 2.430/2013, de 28 de junho de 2013 e suas alterações, e dá outras providências.
Origem:
Poder Executivo
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