Resumo:
Dispõe sobre Nova Delimitação do Perímetro Urbano do Município de Catiguá.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Dispõe sobre a desafetação e alteração da finalidade e destinação da área que especifica e dá outras providências.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores Públicos do Poder Executivo de Catiguá no exercício de 2022 e dá outras providências.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Aprovado
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