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Projeto de Lei Ordinária 02/2022

Resumo:
Autoriza o Poder Executivo de Catiguá a celebrar no exercício de 2022, parceria com a instituição Lar Joana D’arc, mediante a celebração de termo de colaboração, objetivando o desenvolvimento de atividades de interesse público, na forma especificada nesta lei e conforme dispõe a lei federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e suas respectivas alterações.

Origem:
Poder Executivo

Situação:
Aprovado

Anexos referentes a este processo
Texto do Projeto:
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Parecer das Comissões:
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Autografo de Lei:
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Horário de funcionamento: de segunda à sexta-feira, das 8h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00