Resumo:
Autoriza a aprovação de desdobramento de lotes de terreno.
Origem:
Poder Legislativo, Vereador: CLAUDEMIR JOSÉ GRAVA
Situação:
Vetado
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Ementa:
Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Catiguá e dá outras providências.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Aprovado
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Ementa:
Altera o § 4º, inciso I, art. 8º, da Lei Complementar nº 041/2017, de 26 de outubro de 2017.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Aprovado
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