Projeto de Decreto 01/2026
Ementa:
Dispõe sobre a extinção de cargo vago criado pela lei nº 2.845/2025, e dá outras providências.
Situação:
Aprovado
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Leis Ordinárias
Leis Complementares
Decretos
Projeto de Decreto 04/2019
Ementa:
Institui o Banco de Ideias Legislativas, no Município de Catiguá SP, e dá outras providências.
Situação:
Aprovado
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Projeto de Decreto 03/2019
Resumo:
Dispõe sobre a prestação de contas, do exercício financeiro de 2016, da Prefeitura Municipal de Catiguá.
Situação:
Aprovado
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