Resumo:
Altera o Artigo 2º e acrescenta o parágrafo único na Lei Municipal Nº 2.684/2021, de 22 de setembro de 2021, e dá outras providências.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Autoriza o Poder Executivo de Catiguá a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2023, objetivando a execução de despesas com recursos vinculados do FUNDEB – Saldo Residual do Exercício de 2022.
Origem:
Poder Executivo
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Aprovado
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Resumo:
Autoriza o Poder Executivo de Catiguá a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2023, na forma que específica.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Aprovado
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