Resumo:
“Altera os valores da Escala da Referência de que trata a Lei nº 1026 de 03 de junho de 1983 e dá outras providências.”
Resumo:
“Altera os valores da Escala da Referência de que trata a Lei nº 1026 de 03 de junho de 1983 e dá outras providências.”