Resumo:
“Autoriza a Prefeitura Municipal de Catiguá a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo através da Secretaria de Obras e Meio Ambiente e com a interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo objetivando a construção e/ou ampliação de redes coletoras de esgoto sanitário e/ou da rede de distribuição de água e dá outras providências.”
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