Resumo:
“Dispõe sobre a autorização de assinar termo de convênio e aditamento, com a Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento.”
Resumo:
“Dispõe sobre a autorização de assinar termo de convênio e aditamento, com a Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento.”