Resumo:
“Estabelece normas regulamentares para aquisição de produtos e subprodutos florestais de origem nativa e não nativa, para utilização em obras, serviços de engenharia, e outros procedimentos, e critério para reconhecimento da qualidade ambiental, no âmbito do Município de Catiguá - SP, conforme especifica, e dá outras providências”
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