Resumo:
“Autoriza o Município de Catiguá a celebrar convênio com o Município de Novais, visando à implantação e manutenção de Casa Lar, para o atendimento das ações previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente”
Resumo:
“Autoriza o Município de Catiguá a celebrar convênio com o Município de Novais, visando à implantação e manutenção de Casa Lar, para o atendimento das ações previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente”