Resumo:
“Altera o parágrafo único do artigo 1° da Lei nº 2303/2019, de 25 de fevereiro de 2010, que "Dispõe sobre a celebração de convênios com entidades escolares, visando à oportunidade de estágios para estudantes de instituições de educação superior e da educação profissional do ensino médio, e dá outras providências.”
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