Resumo:
“Autoriza o Município de Catiguá a Celebrar Convênio com outros Municípios, para o Desenvolvimento de Políticas de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.”
Resumo:
“Autoriza o Município de Catiguá a Celebrar Convênio com outros Municípios, para o Desenvolvimento de Políticas de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.”