Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Catiguá a celebrar parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Catanduva - APAE, mediante a celebração de Termo de Colaboração, objetivando o desenvolvimento de atividades de interesse público no exercício de 2021 , na forma especificada nesta lei e conforme dispõe a Lei Federal 13.019 de 31 de julho de 2014.”
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